Medida Provisória nº 347, de 22/01/07

Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos

Servidor acusado de peculato pede acesso aos autos de inquérito policial

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Condenado por pedofilia pede diminuição da pena no STF

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

Belo ficará mais 15 dias sem poder deixar a prisão

Negado pedido de extradição de francesa feito pelo governo italiano

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Senador sugere lei de responsabilidade educacional

Registro de armas no Brasil cresce 285%

Plenário nega liberdade vigiada a médico português preso para extradição

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

Comissão rejeita novas normas para presídios

STJ abre suas portas para a terceira idade

Nesta segunda, dia 4 de outubro, às 16h, será aberto o programa "Sociedade para todas as idades". O programa visa proporcionar a idosos uma tarde de atividades no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que conheçam a estrutura do Tribunal e tenham contato com a legislação referente à terceira idade.

Apelação criminal. Nulidade da sentença. Ausência de manifestação na sentença acerca do delito de resistência.

Absolvição tácita mantida. Preliminar rejeitada.

Incompetência. Servidor público. Contratação irregular.

Há de ser reconhecida a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciação do feito.

Reclamação Cível. Ato ilícito da empresa TIM CELULAR S/A. Nome nos anais de negativação dos órgãos de restrições de crédito. Dano moral.

Reclamação Cível.

Lei nº 12.029, de 15 de Setembro de 2009

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629 . Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Professor Adjunto da UFMT.

Recursos especiais. Venda de ascendente a descendente. Prorrogação do prazo para citação.

Erro material. Inexistência. Reconhecimento da nulidade do negócio jurídico na sentença. Inocorrência. Prescrição extintiva. Litisconsórcio passivo unitário. Matéria irrecorrida. Ato anulável. Impossibilidade de reconhecimento de ofício em sede de infringentes. Perdas e danos.